Privacidade
Política de Privacidade
Versão 1.1 · 09/10/2026
Sumário
Esta Política de Privacidade explica como a Revize Assessoria Empresarial Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 08.349.982/0001-33, com sede na Av. Yojiro Takaoka, nº 4384, Conj. N 201, 2º andar, Alphaville, Santana de Parnaíba/SP, CEP 06541-038 (“Revize”), trata dados pessoais no site www.revize.com.br, na plataforma Revize RTC (“RTC”) e em seus canais de atendimento, venda e parceria, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”).
Esta Política integra os Termos e Condições Gerais de Uso do Revize RTC (“Termos de Uso”) e os Termos e Condições de Parceria do Revize RTC (“Termos de Parceria”). Os termos iniciados em maiúscula e não definidos aqui têm o significado atribuído nesses documentos.
1. A Quem Se Aplica e Papel da Revize
1.1 Titulares. Esta Política se aplica aos visitantes do site, aos representantes e usuários das empresas clientes do RTC, inclusive dos clientes finais atendidos por parceiros, aos representantes e usuários de parceiros, às pessoas indicadas por parceiros e aos demais contatos comerciais da Revize.
1.2 Revize como controladora. A Revize é controladora dos dados pessoais que trata para suas próprias finalidades, como o cadastro, a contratação, o pagamento, o acesso à plataforma, o atendimento, a comunicação comercial, o programa de parceiros e a navegação no site.
1.3 Revize como operadora. Os documentos fiscais tratados no RTC (NF-e, CT-e e NFS-e) e as demais informações que os clientes inserem ou importam na plataforma podem conter dados pessoais de terceiros, como o CPF de destinatários de notas fiscais. Em relação a esses dados, o controlador é o cliente, e a Revize atua como operadora, tratando-os apenas conforme as instruções do controlador e os Termos de Uso. Solicitações de titulares sobre esses dados devem ser dirigidas ao respectivo controlador, e a Revize encaminhará a ele as que receber.
1.4 Clientes de parceiros. Na Revenda, o cliente final contrata a Licença diretamente com a Revize, que é controladora dos dados da conta e da contratação e operadora dos dados inseridos na plataforma. O parceiro revendedor acessa a conta do cliente final, para revisão e gestão de seus documentos fiscais, nos limites autorizados pelo cliente final, atuando em nome deste e respondendo pelo uso que fizer desse acesso; a revogação da autorização encerra o acesso do parceiro. Na Marca Própria, o parceiro contrata as Licenças e opera o RTC para seus clientes, sendo, perante eles, o responsável pelo tratamento dos dados que inserem na plataforma, e a Revize atua como suboperadora, conforme as instruções do parceiro e os Termos de Parceria.
2. Dados Que Tratamos
2.1 Cadastro e contratação. Nome, e-mail, telefone e cargo dos representantes e usuários; razão social, CNPJ e endereço da empresa; e, quando necessário para a assinatura eletrônica de propostas, o CPF do signatário.
2.2 Pagamento. Os dados do cartão de crédito, quando esse for o meio de pagamento, são informados e tratados diretamente pelo processador de pagamentos contratado pela Revize, que recebe apenas informações como bandeira, últimos dígitos, validade e situação das cobranças. Nos pagamentos por boleto, PIX ou transferência, a Revize trata os dados necessários à cobrança e à conciliação.
2.3 Acesso e uso da plataforma. Credenciais de acesso, registros de acesso (endereço IP, data e hora), registros de atividade na plataforma, informações do dispositivo e do navegador e o registro do aceite dos Termos de Uso e dos Termos de Parceria.
2.4 Atendimento e comunicações. Mensagens, e-mails e demais informações trocadas com a Revize pelos canais de atendimento, venda e suporte.
2.5 Parceria e indicação. Dados cadastrais e bancários dos parceiros e de seus representantes, necessários ao pagamento de comissões e repasses; dados de contato das pessoas indicadas, informados pelo parceiro; e registros de acesso dos usuários do parceiro às contas dos clientes finais na Revenda.
2.6 Navegação e cookies. Informações coletadas por cookies e tecnologias semelhantes durante a navegação no site, na forma do capítulo de Cookies.
2.7 Dados que não tratamos. O site e o RTC destinam-se a pessoas jurídicas e não são direcionados a crianças e adolescentes. A Revize não solicita dados pessoais sensíveis; caso eles constem de documentos inseridos por clientes, serão tratados apenas como operadora, na forma da cláusula Revize como operadora.
3. Finalidades e Bases Legais
3.1 Quadro de finalidades. A Revize trata dados pessoais para as finalidades e com as bases legais do art. 7º da LGPD indicadas abaixo:
Criar e gerir a Conta Virtual, prestar os serviços do RTC e o suporte — Execução de contrato (inciso V)
Contratação, faturamento, cobrança e emissão de notas fiscais — Execução de contrato (V) e cumprimento de obrigação legal (II)
Registrar o aceite dos Termos e comprovar a contratação; defender direitos em processos — Exercício regular de direitos (VI)
Guardar registros de acesso à aplicação — Cumprimento de obrigação legal (II) – Marco Civil da Internet, art. 15
Garantir a segurança da plataforma e prevenir fraudes — Legítimo interesse (IX)
Enviar avisos sobre o serviço, inclusive alterações dos Termos — Execução de contrato (V)
Enviar novidades e conteúdos a clientes e contatos comerciais — Legítimo interesse (IX), com opção de descadastramento a qualquer tempo
Administrar o programa de parceiros e pagar comissões (Indicação) e repasses (Revenda) — Execução de contrato (V) e cumprimento de obrigação legal (II)
Contatar empresas indicadas por parceiros — Legítimo interesse (IX), cabendo ao parceiro informar o titular
Permitir o acesso do parceiro revendedor à conta do cliente final, conforme a autorização deste — Execução de contrato (V)
Melhorar o RTC com dados agregados ou anonimizados — Legítimo interesse (IX)
Utilizar cookies não essenciais — Consentimento (I)
3.2 Legítimo interesse. Quando o tratamento se basear no legítimo interesse, a Revize utilizará apenas os dados necessários e respeitará as expectativas e os direitos dos titulares, que podem se opor ao tratamento pelos canais do capítulo de Direitos dos titulares.
4. Compartilhamento
4.1 Com quem compartilhamos. A Revize pode compartilhar dados pessoais, na medida do necessário, com: (i) provedores de nuvem e de hospedagem; (ii) o processador de pagamentos; (iii) o fornecedor de mensageria, quando contratada; (iv) a plataforma de assinatura eletrônica; (v) ferramentas de e-mail, atendimento e gestão de relacionamento com clientes; (vi) parceiros revendedores, quanto às contas dos clientes finais que atendem, nos limites autorizados por estes, e parceiros de Marca Própria, quanto às contas que contratam; (vii) parceiros indicadores, apenas quanto à situação da contratação necessária ao cálculo da comissão; (viii) assessores jurídicos, contábeis e de auditoria; e (ix) autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial.
4.2 Operações societárias. Em caso de reorganização societária, fusão, aquisição ou venda de ativos, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará sujeito a esta Política.
4.3 Sem venda de dados. A Revize não vende dados pessoais.
5. Transferência Internacional
5.1 Transferência internacional. Alguns fornecedores da Revize, como ferramentas de análise de navegação (por exemplo, Google Analytics), de e-mail e de assinatura eletrônica, podem armazenar ou tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, a Revize adotará um dos mecanismos do art. 33 da LGPD, como as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).
6. Retenção
6.1 Prazos de guarda. A Revize mantém os dados pessoais pelo tempo necessário às finalidades desta Política, observados os seguintes prazos: (i) dados da conta e da contratação: durante a vigência do contrato e, depois, pelo prazo necessário ao exercício de direitos e à defesa em processos; (ii) dados de faturamento e fiscais: pelo prazo exigido pela legislação tributária; (iii) registros de acesso: por no mínimo 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet; (iv) dados para comunicações comerciais: até o descadastramento; e (v) dados inseridos pelos clientes no RTC: conforme os Termos de Uso, que preveem sua disponibilização por 30 (trinta) dias após o término do contrato e a posterior eliminação.
6.2 Eliminação. Encerrados os prazos, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação do art. 16 da LGPD.
7. Segurança
7.1 Medidas de segurança. A Revize adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, como criptografia na transmissão, controle de acesso por perfil, registro de acessos, cópias de segurança e contratos de confidencialidade com colaboradores e fornecedores. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se ocorrer incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Revize adotará as providências do art. 48 da LGPD e da regulamentação da ANPD.
8. Direitos dos Titulares
8.1 Direitos. O titular pode solicitar à Revize, na forma do art. 18 da LGPD: (i) confirmação da existência de tratamento; (ii) acesso aos dados; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; (v) portabilidade; (vi) eliminação dos dados tratados com base no consentimento; (vii) informação sobre os compartilhamentos; (viii) informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; (ix) revogação do consentimento; e (x) oposição a tratamento baseado em outra hipótese legal, em caso de descumprimento da LGPD.
8.2 Como exercer. As solicitações devem ser enviadas pelo canal de atendimento ao titular indicado no capítulo seguinte. A Revize poderá pedir informações para confirmar a identidade do solicitante e responderá nos prazos da LGPD. Alguns pedidos podem ser limitados por obrigações legais ou pela necessidade de guarda para o exercício de direitos, o que será informado ao titular.
8.3 ANPD. O titular também pode apresentar reclamação à ANPD.
9. Canal de Atendimento Ao Titular
9.1 Canal de contato. Por se enquadrar como agente de tratamento de pequeno porte, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, a Revize não indicou encarregado pelo tratamento de dados pessoais. Solicitações, dúvidas e reclamações sobre dados pessoais podem ser enviadas ao canal de atendimento contato@revize.com.br, que também recebe comunicações da ANPD.
10. Cookies
10.1 Uso de cookies. O site utiliza cookies (i) essenciais, necessários ao funcionamento e à segurança do site e da plataforma; (ii) de desempenho e análise, como os do Google Analytics, para medir o uso do site; e (iii) de marketing, para medir campanhas. Os cookies não essenciais só são utilizados com o consentimento do visitante, dado no aviso de cookies do site.
10.2 Gestão. O visitante pode alterar suas preferências a qualquer tempo no aviso de cookies do site ou nas configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento do site e da plataforma.
11. Disposições Finais
11.1 Alterações. Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre disponível no site, com a data da última atualização, e alterações relevantes serão comunicadas aos clientes e parceiros pelo e-mail cadastrado ou pela plataforma.
11.2 Legislação aplicável. Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela LGPD.
